CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL / LEGAL
16/11/2001
ATA DA 1ª REUNIÃO
Às 14 horas do dia 19 de junho de 2001, na sala de reuniões da FEEMA, sito ao 16º andar do nº 121, da rua Fonseca Teles, reuniram-se Leila Heizer Santos - (SERLA), Jane Codevilla – (SERLA- convidada), Roberto Adler - (SEPDET), Dora Negreiros – (IBG), José Alfredo Sertã – (ABES - RJ), Celso Simões Bredariol – (FEEMA), José Maria Pugas – (FEPERJ), Evaldo Araújo – (G15), Márcio Santa Rosa – (CIDS/FGV - convidado), para a primeira reunião da Câmara Técnica Institucional Legal instituída por determinação do Conselho Gestor da Baía de Guanabara, em reunião realizada no dia 31 de maio de 2001, para discussão de ajustes do Decreto nº 26.174/2000 e do Regimento Interno. Não compareceram à reunião, os representantes da SEMADS e da APEDEMA. Os trabalhos foram abertos por Leila Heizer. Foi feita votação e eleição do presidente e secretária executiva da Câmara Técnica. Para Presidente, foi eleito, por unanimidade, José Maria Pugas – FEPERJ. Para Secretária, foi eleita, também por unanimidade, Leila Heizer – SERLA. Foi realizada ampla discussão sobre a composição do Conselho Gestor da Baía de Guanabara, concluindo-se, em primeira aproximação, que a proposta a ser apresentada pela Câmara Técnica deverá ser em termos dos setores representados e não nominal, a cada empresa. Evaldo Araújo enfatizou a necessidade de buscar a paridade entre o Poder Publico e a Sociedade Civil, bem como entre o Poder Estadual e Municipal. Leila Heizer, comparando com a Legislação de Recursos Hídricos, comentou que o Conselho Gestor, sendo um órgão local de decisão, deveria ter maior participação da Sociedade Civil. Quanto ao número total de membros, a maioria considera que não deverá ser muito grande. Leila Heizer ponderou que não vê necessidade de limitar esse número, tendo em vista que a operacionalização deverá ser feita através de Câmaras Técnicas, já que que o Conselho reune-se somente 3 vezes por ano, para deliberar, provavelmente, sobre assuntos a serem encaminhados pelas Câmaras Técnicas. A estratégia da proposta para as modificações no Decreto de instituição do Conselho, objeto da presente Câmara Técnica, a ser iniciada na próxima reunião, será a análise, artigo por artigo, do Decreto. As modificações necessárias no Regimento Interno, decorrentes da modificação do Decreto serão realizadas a posteriori. Celso Bredariol lembrou que a modificação proposta pela Câmara Técnica após ser apresentada ao Conselho Gestor e por ele aprovada deverá ser encaminhada ao Gabinete Civil para reedição do Decreto. Márcio Santa Rosa se dispôs a reproduzir os Anais do Seminário Institucional de Gestão Sustentável da Baía de Guanabara que contém algumas sugestões sobre a estrutura, competência e composição do Conselho Gestor, que poderão somar à revisão proposta pela presente Câmara Técnica. Dora Negreiros solicitou que as reuniões das Câmaras Técnicas tenham uma pauta e que a mesma seja devidamente seguida, com hora para o inicio e para o término. Foi combinado que na próxima reunião, a realizar-se no dia 04 de julho, no mesmo local (sala de aula da FEEMA - 16º andar) às 14 horas, será discutido o Decreto nº 26.174, artigo por artigo. Não havendo mais nada a tratar na ocasião a reunião foi encerrada. José Maria Pugas - PRESIDENTE. Leila Heizer Santos - SECRETÁRIA EXECUTIVA.
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